Cooperação internacional e sociedade civil discutem mídia e relações raciais no Brasil

Encontro abordou cobertura da grande mídia à questão racial e crescimento do debate sobre políticas de igualdade racial na sociedade brasileira
A presença dos negros na mídia e o noticiário da questão racial no Brasil estiveram em discussão na última terça-feira (19/1), no Rio de Janeiro, em reunião organizada pela Fundação Ford. O encontro reuniu cerca de 30 pessoas, entre representantes do movimento negro, jornalistas, pesquisadores, organizações de mídia e advocacy, governo brasileiro, agências de cooperação internacional e Nações Unidas.
 
Com a mediação de Geraldinho Vieira, consultor da Fundação Ford e vice-presidente da Andi (Agência de Notícias de Direitos da Infância), a discussão abordou a cobertura da grande mídia à temática da igualdade racial e a intensidade do debate público sobre as políticas públicas e de ação afirmativa voltadas aos afro-brasileiros. Para a representante da Fundação Ford no Brasil, Ana Toni, a conjuntura apresenta a oportunidade de “investimentos em ações pedagógicas e mais próximas da mídia” em favor da temática etnicorracial a partir de projetos como observatórios e agências de notícias, produção de conhecimento e fortalecimento de projetos de mídia etnicorracial. A reunião deu sequência a encontro realizado, em setembro de 2009, entre cooperação internacional e movimento negro.
 
No encontro, foram apresentadas três pesquisas sobre a cobertura da grande imprensa sobre a questão negra. Cida Bento, uma das coordenadoras do CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades), apresentou uma pesquisa com os principais jornais brasileiros e revistas semanais no período de 2001 a 2008. O estudo verificou prevalência do discurso anticotas e políticas de ações afirmativas, abordagem da problemática do racismo pelas equipes de reportagem durante a divulgação das pesquisas com recorte etnicorracial pelo IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) e IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). “Há concentração na divulgação das pesquisas e depois o tema praticamente some. Existe pouco proveito do tema em colunas, artigos e editoriais”, destacou Cida Bento.
 
Rachel Mello, diretora do Instituto de Pesquisa da FSB Comunicação, apresentou os resultados da sua dissertação de mestrado em Comunicação na Universidade de Brasília sobre a análise de discurso dos editoriais do jornal O Globo sobre a questão negra. A jornalista Carolina Trevisan, consultora da W.K. Kellogg Foundation, revelou a análise das coberturas da grande imprensa, em 2009, sobre o Estatuto da Igualdade Racial. Segundo ela, a marca mais presente é o desequilíbrio em desvantagem aos negros no que se refere às possibilidades de exposição de ideias, embora tenha observado coberturas que se diferenciaram. “A melhor cobertura da aprovação do Estatuto foi feita pelo jornal Correio Braziliense, sobretudo pelo espaço equilibrado que dedicou ao tema e por um artigo que se diferenciou de todos os outros, que contextualiza a criação do Estatuto e, portanto, dá ao leitor a dimensão real do que significa a sua aprovação”, ressaltou ela.
 
Mobilização social e mídia
A reunião destacou alguns momentos em que a agenda pela igualdade racial estará em evidência durante o ano, como as audiências públicas no STF (Supremo Tribunal Federal) para apreciação da constitucionalidade da reserva de vagas para negros nas universidades, a rodada do censo em que a autodeclaração etnicorracial estará no questionário base e a preparação das cidades brasileiras para os Jogos Olímpicos, como lembrou Rebecca Tavares, representante do UNIFEM Brasil e Cone Sul.

Para Sueli Carneiro, diretora de Geledés Instituto da Mulher Negra, “as ações devem ser articuladas com a dita mídia alternativa e encontrar caminhos coletivos de contra-discurso ao discurso hegemônico, que reconfigura a democracia racial no Brasil”. De acordo com Veet Vivarta, presidente da Andi, a agência pode contribuir a partir de sua experiência, embora a questão racial apresente outros desafios.
 
Com atuação em mídia e advocacy, Jacira Melo, coordenadora da Agência de Notícias Patrícia Galvão, apontou a necessidade de avançar no Brasil a discussão sobre novo marco regulatório dos meios de comunicação e que os projetos de comunicação devem considerar a potencialidade da convergência digital. “Precisamos estar mais equipados e com melhores ferramentas para garantir o tema na mídia”, disse Jacira Melo. Novo marco regulatório e distribuição de recursos para diferentes grupos de mídia foram os pontos defendidos por Martvs das Chagas, subsecretário de Ações Afirmativas da Seppir.
 
Conhecimento: melhores produções
Entre os pesquisadores negros, a aposta é a produção de conhecimento para compreensão da relação mídia e racismo. Raquel Souza, da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros, já apresentou projeto da ABPN para a realização de pesquisas sobre mídia e racismo e incentivou as parcerias. “Temos de ter um esforço coletivo para ir além dos esforços isolados”, pontuou.
 
O professor universitário Júlio Tavares, da Universidade Federal Fluminense, citou o projeto A Cor da Cultura – série de documentários sobre a história dos afro-brasileiros produzidos pelo Canal Futura – como experiência bem-sucedida. Para o professor Fernando Conceição, da Universidade Federal da Bahia, a formação profissional do jornalista e o trabalho com a categoria são fatores importantes para melhorar a cobertura da temática negra na imprensa e o debate sobre racismo no Brasil. Representante da mídia negra, o Instituto de Mídia Étnica apresentou sua parceria com o jornal A Tarde, de Salvador, para formação de jornalistas negros e de disponibilizar o Instituto para o aperfeiçoamento de novos jornalistas, além do trabalho do Instituto junto às faculdades de Comunicação da Bahia.
 
A reunião teve as presenças da Cojira-Rio (Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial), Inesc (Instituto Nacional de Estudos Socioeconômicos), Geledés, CEERT, Andi, Instituto Patrícia Galvão, CEPIR-RJ (Coordenadoria Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Rio de Janeiro), Fundação Ford, W.K. Kellog, Oxfam, Fundação Avina, Action Aid, IUPERJ (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro),  UFRJ, UFBA, Instituto FSB Pesquisa, UNICEF e UNIFEM Brasil e Cone Sul.

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São várias as fontes…
Fonte 1 | Fonte 2 | Fonte 3 | Fonte 4 | etc.

Chomsky e as estratégias de manipulação

O lingüista estadunidense Noam Chomsky, que se define politicamente como “companheiro de viagem” da tradição anarquista, é considerado um dos maiores intelectuais da atualidade. Entre outros estudos, ele elaborou excelentes livros e textos sobre o papel dos meios de comunicação no sistema capitalista. É dele a clássica frase de que “a propaganda representa para a democracia aquilo que o cassetete significa para o estado totalitário”. No didático artigo abaixo, Chomsky lista as “10 estratégias de manipulação” das elites. Vale a penar ler e reler:

1- A estratégica da distração.

O elemento primordial do controle social é a estratégia da distração que consiste em desviar a atenção do público dos problemas importantes e das mudanças decididas pelas elites políticas e econômicas, mediante a técnica do dilúvio ou inundações de contínuas distrações e de informações insignificantes.

A estratégia da distração é igualmente indispensável para impedir ao público de interessar-se pelos conhecimentos essenciais, na área da ciência, da economia, da psicologia, da neurobiologia e da cibernética. “Manter a atenção do público distraída, longe dos verdadeiros problemas sociais, cativada por temas sem importância real. Manter o público ocupado, ocupado, ocupado, sem nenhum tempo para pensar; de volta à granja como os outros animais (citação do texto “Armas silenciosas para guerras tranqüilas”)”.

2- Crias problemas, depois oferecer soluções.

Este método também é chamado “problema-reação-solução”. Cria-se um problema, uma “situação” prevista para causar certa reação no público, a fim de que este seja o mandante das medidas que se deseja fazer aceitar. Por exemplo: deixar que se desenvolva ou se intensifique a violência urbana, ou organizar atentados sangrentos, a fim de que o público seja o mandante de leis de segurança e políticas em prejuízo da liberdade. Ou também: criar uma crise econômica para fazer aceitar como um mal necessário o retrocesso dos direitos sociais e o desmantelamento dos serviços públicos.

3- A estratégia da degradação.

Para fazer com que se aceite uma medida inaceitável, é suficiente aplicar progressivamente, em “degradado”, sobre uma duração de 10 anos. É dessa maneira que condições socioeconômicas radicalmente novas têm sido impostas durante os anos de 1980 a 1990. Desemprego em massa, precariedade, flexibilidade, salários que já não asseguram ingressos decentes, tantas mudanças que haviam provocado uma revolução se tivessem sido aplicadas de forma brusca.

4- A estratégica do deferido.

Outra maneira de se fazer aceitar uma decisão impopular é a de apresentá-la como sendo “dolorosa e necessária”, obtendo a aceitação pública no momento para uma aplicação futura. É mais fácil aceitar um sacrifício futuro do que um sacrifício imediato. Primeiro, por que o esforço não é empregado imediatamente. Em seguida, por que o público, a massa, tem sempre a tendência a esperar ingenuamente que “tudo irá melhorar amanhã” e que o sacrifício exigido poderá ser evitado. Isto dá mais tempo ao público para acostumar-se com a idéia de mudança e de aceitá-la com resignação quando chegue o momento.

5- Dirigir-se ao público como crianças de baixa idade.

A maioria da publicidade dirigida ao grande público utiliza discurso, argumentos, personagens e entonação particularmente infantis, muitas vezes próximos à debilidade, como se o espectador fosse um menino de baixa idade ou um deficiente mental. Quanto mais se intente buscar enganar ao espectador, mais se tende a adotar um tom infantilizante. Por que?

“Se você se dirige a uma pessoa como se ela tivesse a idade de 12 anos, então, em razão da sugestionabilidade, ela tenderá, com certa probabilidade, uma resposta ou reação também desprovida de um sentido critico como a de uma pessoa de 12 anos de idade (ver “Armas silenciosas para guerras tranqüilas”)”.

6- Utilizar o aspecto emocional muito mais do que a reflexão.

Fazer uso do aspecto emocional é uma técnica clássica para causar um curto circuito na análise racional, e por fim ao sentido critico dos indivíduos. Além do mais, a utilização do registro emocional permite abrir a porta de acesso ao inconsciente para implantar ou enxertar idéias, desejos, medos e temores, compulsões, ou induzir comportamentos…

7- Manter o público na ignorância e na mediocridade.

Fazer com que o público seja incapaz de compreender as tecnologias e os métodos utilizados para seu controle e sua escravidão. “A qualidade da educação dada as classes sociais inferiores deve ser a mais pobre e medíocre o possível, de forma que a distância da ignorância que paira entre as classes inferiores às classes sociais superiores seja e permaneça impossíveis para o alcance das classes inferiores (ver “Armas silenciosas para guerras tranqüilas”)”.

8- Promover ao público a ser complacente na mediocridade.

Promover ao público a achar “cool” pelo fato de ser estúpido, vulgar e inculto…

9- Reforçar a revolta pela culpabilidade.

Fazer o indivíduo acreditar que é somente ele o culpado pela sua própria desgraça, por causa da insuficiência de sua inteligência, de suas capacidades, ou de seus esforços. Assim, ao invés de rebelar-se contra o sistema econômico, o individuo se auto-desvalida e culpa-se, o que gera um estado depressivo do qual um dos seus efeitos é a inibição da sua ação. E sem ação, não há revolução!

10- Conhecer melhor os indivíduos do que eles mesmos se conhecem.

No transcorrer dos últimos 50 anos, os avanços acelerados da ciência têm gerado crescente brecha entre os conhecimentos do público e aquelas possuídas e utilizadas pelas elites dominantes. Graças à biologia, à neurobiologia e à psicologia aplicada, o “sistema” tem desfrutado de um conhecimento avançado do ser humano, tanto de forma física como psicologicamente. O sistema tem conseguido conhecer melhor o individuo comum do que ele mesmo conhece a si mesmo. Isto significa que, na maioria dos casos, o sistema exerce um controle maior e um grande poder sobre os indivíduos do que os indivíduos a si mesmos.

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Convocação de Elisa Larkin Nascimento!!
PARTICIPE!!

*****************************************

Venha assinar conosco! Estamos solicitando ao Presidente da República que oficialize a indicação de Abdias Nascimento ao Prêmio Nobel da Paz 2010 conforme carta cujo texto segue abaixo.

Para aderir, preencha o formulário online, clicando AQUI.
http://spreadsheets.google.com/viewform?formkey=dDN2NWlFQUVZMTN4XzJGSUNlZGdja1E6MA

Saudações!

Elisa Larkin Nascimento, Ph.D.to
IPEAFRO – Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros
Rio de Janeiro, Brasil

______________________________

Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2010.

Excelentíssimo senhor
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República Federativa do Brasil
Brasília

Senhor Presidente:

Cumprimentando-o cordialmente, vimos fazer-lhe o seguinte apelo:

O nome de Abdias Nascimento, que mereceu o Prêmio de Direitos Humanos do seu Governo, está indicado oficialmente ao Prêmio Nobel da Paz de 2010.

Tem o endosso dos ministros Carlos Lupi e Edson Santos, além de várias personalidades do Brasil e do exterior.

A atuação de Vossa Excelência no cenário internacional, senhor Presidente, e o sucesso das iniciativas de seu Governo vêm construindo um prestígio nunca antes alcançado pelo Brasil. Este é o momento histórico de, pela primeira vez, um cidadão brasileiro receber um Prêmio Nobel.

A generosidade e o espírito republicano de Vossa Excelência nos asseguram que não se omitirá diante dessa rica oportunidade que se apresenta ao País.

Senhor Presidente, o endosso de Vossa Excelência será fundamental para garantir o sucesso dessa indicação!

De acordo com as regras do Comitê do Prêmio Nobel, o prazo para endosso se encerra em 31 de janeiro próximo.

Respeitosamente subscrevemos, apresentando apenas algumas das organizações da sociedade civil que se juntam à nossa solicitação.

–
Elisa Larkin Nascimento, Ph.D.
IPEAFRO – Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros
Rio de Janeiro, Brasil

Clóvis Eugêneo Georges Brigagão
Diretor, Centro de Estudos das Américas, Universidade Candido Mendes
Autor da indicação de Abdias Nascimento ao Prêmio Nobel da Paz de 2010

Associação Carnavalesca Bloco Afro OLODUM (Salvador, BA)

Associação Cultural Bloco Carnavalesco ILÊ AIYÊ (Salvador, BA)

Centro de Articulação das Populações Marginalizadas – CEAP (RJ)

Centro do Teatro do Oprimido – CTO (RJ)

Coletivo Steve Biko de Direitos Humanos (Salvador, BA)

Companhia dos Comuns (RJ)

Criola – organização de mulheres negras (RJ)

Fala Preta! Organização de Mulheres Negras (SP)

Geledés – Instituto da Mulher Negra (SP)

Grupo Negrícia de Poesia e Arte de Crioulo (RJ)

Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA (RJ)

Instituto Palmares de Direitos Humanos – IPDH (RJ)

Instituto Paulo Freire (Brasil)

Instituto de Pesquisa das Culturas Negras – IPCN (RJ)

Memorial Lélia Gonzalez (RJ)

Movimento Negro Unificado – MNU (Brasil)

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The Development Set
by Ross Coggins

Excuse me, friends, I must catch my jet
I’m off to join the Development Set;
My bags are packed, and I’ve had all my shots
I have traveller’s checks and pills for the trots!

The Development Set is bright and noble
Our thoughts are deep and our vision global;
Although we move with the better classes
Our thoughts are always with the masses.

In Sheraton Hotels in scattered nations
We damn multi-national corporations;
injustice seems easy to protest
In such seething hotbeds of social rest.

We discuss malnutrition over steaks
And plan hunger talks during coffee breaks.
Whether Asian floods or African drought,
We face each issue with open mouth.

We bring in consultants whose circumlocution
Raises difficulties for every solution –
Thus guaranteeing continued good eating
By showing the need for another meeting.

The language of the Development Set
Stretches the English alphabet;
We use swell words like “epigenetic”
“Micro”, “macro”, and “logarithmetic”

It pleasures us to be esoteric –
It’s so intellectually atmospheric!
And although establishments may be unmoved,
Our vocabularies are much improved.

When the talk gets deep and you’re feeling numb,
You can keep your shame to a minimum:
To show that you, too, are intelligent
Smugly ask, “Is it really development?”

Or say, “That’s fine in practice, but don’t you see:
It doesn’t work out in theory!”
A few may find this incomprehensible,
But most will admire you as deep and sensible.

Development set homes are extremely chic,
Full of carvings, curios, and draped with batik.
Eye-level photographs subtly assure
That your host is at home with the great and the poor.

Enough of these verses – on with the mission!
Our task is as broad as the human condition!
Just pray god the biblical promise is true:
The poor ye shall always have with you.

“Adult Education and Development” September 1976

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05/Nov/2009

Conselho Nacional de Juventude realiza sua 19ª reunião em Fortaleza 

O Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) realizará sua 19ª Reunião Ordinária, nos próximos dias 9 e 10 de novembro, na cidade de Fortaleza (CE). Trata-se da segunda reunião descentralizada do Conselho, que decidiu realizar seus encontros em diversas cidades do país, a fim de fortalecer os conselhos estaduais de juventude e estimular a sua criação nos estados e municípios onde ainda não foram instituídos.

O fortalecimento dos conselhos municipais e estaduais de juventude integra as prioridades do Conjuve este ano. No Ceará, em especial, a entidade vem ampliar o diálogo que movimentos sociais e sociedade civil organizam junto ao Governo do Estado para a recriação do Conselho de Juventude do Ceará. Desde abril de 2008, com os desdobramentos da 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, o Conselho assumiu o compromisso de intensificar o diálogo com os conselhos existentes, a fim de fortalecer e ampliar esses espaços, que sempre tiveram um papel fundamental no processo de construção e consolidação da política nacional de juventude.

Com as reuniões descentralizadas, o Conjuve espera estimular a multiplicação desses espaços. Embora o país já tenha avançado nessa área, com a criação de conselhos, secretarias e coordenadorias de juventude, a cultura juvenil não está, ainda, consolidada entre os agentes políticos e gestores públicos. Ao todo, o país conta com 22 gestores estaduais e cerca de 700 gestores municipais de juventude, o que ainda é pouco considerando-se a dimensão geográfica e administrativa do Brasil.

Na capital cearense, os conselheiros vão discutir, entre outros temas, o relatório apresentado pela Câmara de Deputados das discussões do Estatuto da Juventude. A reunião dos conselheiros se dará no CUCA – Centro Centro Urbano de Cultura e Arte, Ciência e Esporte, no dia nove de novembro, e na sede do Governo estadual, o Palácio Iracema, no dia 10.

O Conjuve reúne organizações de juventude dos movimentos sociais de todo o país, órgãos do Governo Federal e entidades, como a UNE, tendo entre suas atribuições propor estratégicas de acompanhamento e avaliação da política nacional de juventude e apoiar a Secretaria Nacional de Juventude na articulação com outros órgãos da administração pública federal, governos estaduais, municipais e do Distrito Federal.

 

Contato: Rafael Mesquita – Comunicação IJC – (85) 8867-5620

Posted in Ação Política Juvenil / Acción Política Juvenil / Youth Politics, | Português

05/Nov/2009

Conselho Nacional de Juventude realiza sua 19ª reunião em Fortaleza 

O Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) realizará sua 19ª Reunião Ordinária, nos próximos dias 9 e 10 de novembro, na cidade de Fortaleza (CE). Trata-se da segunda reunião descentralizada do Conselho, que decidiu realizar seus encontros em diversas cidades do país, a fim de fortalecer os conselhos estaduais de juventude e estimular a sua criação nos estados e municípios onde ainda não foram instituídos.

O fortalecimento dos conselhos municipais e estaduais de juventude integra as prioridades do Conjuve este ano. No Ceará, em especial, a entidade vem ampliar o diálogo que movimentos sociais e sociedade civil organizam junto ao Governo do Estado para a recriação do Conselho de Juventude do Ceará. Desde abril de 2008, com os desdobramentos da 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, o Conselho assumiu o compromisso de intensificar o diálogo com os conselhos existentes, a fim de fortalecer e ampliar esses espaços, que sempre tiveram um papel fundamental no processo de construção e consolidação da política nacional de juventude.

Com as reuniões descentralizadas, o Conjuve espera estimular a multiplicação desses espaços. Embora o país já tenha avançado nessa área, com a criação de conselhos, secretarias e coordenadorias de juventude, a cultura juvenil não está, ainda, consolidada entre os agentes políticos e gestores públicos. Ao todo, o país conta com 22 gestores estaduais e cerca de 700 gestores municipais de juventude, o que ainda é pouco considerando-se a dimensão geográfica e administrativa do Brasil.

Na capital cearense, os conselheiros vão discutir, entre outros temas, o relatório apresentado pela Câmara de Deputados das discussões do Estatuto da Juventude. A reunião dos conselheiros se dará no CUCA – Centro Centro Urbano de Cultura e Arte, Ciência e Esporte, no dia nove de novembro, e na sede do Governo estadual, o Palácio Iracema, no dia 10.

O Conjuve reúne organizações de juventude dos movimentos sociais de todo o país, órgãos do Governo Federal e entidades, como a UNE, tendo entre suas atribuições propor estratégicas de acompanhamento e avaliação da política nacional de juventude e apoiar a Secretaria Nacional de Juventude na articulação com outros órgãos da administração pública federal, governos estaduais, municipais e do Distrito Federal.

 

Contato: Rafael Mesquita – Comunicação IJC – (85) 8867-5620

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05/Nov/2009

Conselho Nacional de Juventude realiza sua 19ª reunião em Fortaleza 

O Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) realizará sua 19ª Reunião Ordinária, nos próximos dias 9 e 10 de novembro, na cidade de Fortaleza (CE). Trata-se da segunda reunião descentralizada do Conselho, que decidiu realizar seus encontros em diversas cidades do país, a fim de fortalecer os conselhos estaduais de juventude e estimular a sua criação nos estados e municípios onde ainda não foram instituídos.

O fortalecimento dos conselhos municipais e estaduais de juventude integra as prioridades do Conjuve este ano. No Ceará, em especial, a entidade vem ampliar o diálogo que movimentos sociais e sociedade civil organizam junto ao Governo do Estado para a recriação do Conselho de Juventude do Ceará. Desde abril de 2008, com os desdobramentos da 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, o Conselho assumiu o compromisso de intensificar o diálogo com os conselhos existentes, a fim de fortalecer e ampliar esses espaços, que sempre tiveram um papel fundamental no processo de construção e consolidação da política nacional de juventude.

Com as reuniões descentralizadas, o Conjuve espera estimular a multiplicação desses espaços. Embora o país já tenha avançado nessa área, com a criação de conselhos, secretarias e coordenadorias de juventude, a cultura juvenil não está, ainda, consolidada entre os agentes políticos e gestores públicos. Ao todo, o país conta com 22 gestores estaduais e cerca de 700 gestores municipais de juventude, o que ainda é pouco considerando-se a dimensão geográfica e administrativa do Brasil.

Na capital cearense, os conselheiros vão discutir, entre outros temas, o relatório apresentado pela Câmara de Deputados das discussões do Estatuto da Juventude. A reunião dos conselheiros se dará no CUCA – Centro Centro Urbano de Cultura e Arte, Ciência e Esporte, no dia nove de novembro, e na sede do Governo estadual, o Palácio Iracema, no dia 10.

O Conjuve reúne organizações de juventude dos movimentos sociais de todo o país, órgãos do Governo Federal e entidades, como a UNE, tendo entre suas atribuições propor estratégicas de acompanhamento e avaliação da política nacional de juventude e apoiar a Secretaria Nacional de Juventude na articulação com outros órgãos da administração pública federal, governos estaduais, municipais e do Distrito Federal.

 

Contato: Rafael Mesquita – Comunicação IJC – (85) 8867-5620

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Alimentação Escolar: A importância da descentralização e da participação na garantia deste direito

Autora: Ana Angélica Bezerra de Melo Rocha (angelica@cidadania.org.br / angelica.rocha@acaofomezero.org.br)
São Paulo, Setembro de 2009

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Introdução

 Analisar o processo histórico de conquista e ampliação de direitos implica, necessariamente, em uma discussão sobre o conceito de cidadania. Coutinho (1994) destaca que no mundo moderno a noção e a realidade da cidadania estão organicamente ligadas à idéia de direitos. Matos (2009) afirma que “a cidadania é o ambito dinâmico da construção das lutas sociais por direitos” e complementa com a idéia de que “os seres humanos são os atores e atrizes que agem politicamente para efetivar suas demandas na forma da consolidação de direitos” (Matos, 2009, p. 01).

No que tange às raízes históricas do cenceito de cidadania, Reis (1997) considera que há um consenso de que é na polis grega que os conceitos de liberdade e igualdade ganham um conteúdo político e onde nascem as primeiras teorias sobre cidadania. Neste dado momento histórico a noção de cidadania estava associada à participação política dos cidadãos nas princiapis decisões da polis. E essa participação não era um direito universal, pois não incluia os escravos, as mulheres e os estrangeiros.

Na modernidade, é o burguês que assume o stattus de cidadão. Assim como na polis grega o cidadão é o homem branco pertencente a uma elite. Um fator determinante que diferencia esses dois momentos históricos é que na polis grega a noção de cidadania estava associada à perspectiva republicana, ou seja, entendida a partir de uma dimensão de comunidade, valores e normas. Já na modernidade, essa noção se associa a uma corrente liberal na qual a dimensão individual está em evidência. A noção de direitos individuais fundamentais que possui como fio condutor a idéía do “contrato” defendida por Locke. Um dos objetivos deste trabalho é compreender alguns dos desdobramentos que o pensamento liberal incorpora na luta pela cidadania e pelos direitos até os dias atuais.

É importante assinalar a compreensão da cidadania enquanto processo, isto é, “a cidadania não é dada aos indivíduos de uma vez para sempre, não é algo que vem de cima para baixo, mas é resultado de uma luta permanente, (…), implicando um processo histórico de longa duração” (Coutinho, 1994, p. 02). O Brasil, por exemplo, avançou de forma significativa na estruturação e normatização dos direitos com a constituição de 1988. No entanto, ainda há uma grande distância a ser percorrida entre a existência dos direitos na lei e o seu cumprimento na prática. E isso se deve fundamentalmente ao desconhecimento da população sobre os seus direitos, o que a impede de exigi-los. De acordo com Anastasia (2006), é um grande desafio da democracia brasileira pós 1988 garantir a tradução de direitos, dos recursos (acesso a educação, participação política e debate político) e das preferências dos diferentes atores políticos em capacidades do exercício efetivo do seu status de cidadão.

Este artigo pretende analisar criticamente o processo histótico de ampliação da cidadania e a conquista de direitos a partir do caso da política de merenda escolar no Brasil, formalmente denominada Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). De que forma a intensificação da democracia brasileira a partir de novas formas de gestão do Estado e da criação de canais institucionais de participação e controle contribuíram para a ganrantia do direito a uma alimentação escolar de qualidade?

Cidadania, Democracia e Direitos

 A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu Artigo I, afirma que “todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos (…)”. Não é preciso ser um especialista em direitos humanos para se ter certeza de que ainda há um longo caminho a ser percorrido até que isso se torne uma verdade para todos. Provavelmente o maior desafio dos estados na atualidade seja ampliar o conceito de cidadania na prática. Coutinho (1994) é enfatico, “os indivíduos não nascem com direitos. Os direitos são fenômenos sociais, são resultados da história.”

Segundo Coutinho (1994), o ensaio de Marshall – Cidadania e Classe Social (1967) – apesar das inúmeras críticas a seu respeito, tem como um de seus principais méritos defender a dimensão histórica e processual da cidadania. Além disso, foi Marshall quem primeiro estabelecu a distinção clássica entre direitos civis, políticos e sociais. Por direitos civis entende-se o direito à vida, à liberdade de pensamento e à propriedade. Os direitos políticos dizem respeito ao direito de votar e ser votado, bem como o direito de associação e representação. Por fim os direitos sociais permitem ao cidadão a participação na riqueza material criada pela sociedade. 

A transição da Idade Média para a Modernidade, que coincidiu com o período de emergência do capitalismo, é um marco importante, pois é nesse momento histórico em que a busca por outro modelo de Estado com o objetivo de fazer frente ao Absolutimo ganha força.  Teóricos como Jonh Locke, por exemplo, defendiam a existência de “direitos naturais”, isto é, direitos que pertencem aos indivíduos independente do seu status na sociedade. Esses ideais liberais abriram caminho para as revoluções responsáveis por alçarem ao poder uma nova classe social, o buguês.

Outro legado liberal é a idéia do “contrato”, o convívio social por meio do estabelecimento de trocas. De acordo com Matos (2009), implícita à idéia de contrato vinheram as definições do mundo público e do mundo privado e também uma cisão entre eles. Na prática significa que é na esfera pública que estão a racionalidade, a argumentação, a política e cujo ator principal é o homem branco e pertecente a uma classe social privilegiada. Do outro lado, no ambito do privado, está a vida doméstica, a emoção, a sensibilidade e é onde estão as mulheres, as crianças, os idosos. Matos (2009) destaca que a não houve apenas uma cisão entre esses dois mundos, mas houve também uma hierarquização entre eles, em que o primeiro passou a se sobrepor ao segundo. Logo tudo o que está fora do mundo público está excluído da conquista dos direitos.        

Essa discussão é importante na medida em que ela explicita, segundo Matos (2009), a universalização de um padrão dominante como o sujeito de direito e que a cidadania a partir de desse padrão dominante nunca foi universal efetivamente. Essa percepção abre caminho para uma compreensão multidimensional da cidadania que tem como foco a expansão de direitos. E para isso é necessário repensar o conceito de cidadania a partir de uma perspectiva mais inclusiva, considerando dimensões como geração, sexualidade, religião, etnia, entre outros.

Para Matos (2009) essa é a demanda que os movimentos sociais trazem hoje para a agenda de discussão da cidadania. Istoe é, é possível expandir a cidadania? É possível pensar em direitos que incluam mais do que excluam? Coutinho (1994) argumenta que a conquista de direitos tem início com a formulação de demandas em um dado momento histórico por classes ou grupos sociais. É importante destacar que essa ampliação da cidadania implica obrigatoriamente na inclusão política de grupos que historicamente estiveram marginalizados no debate sobre as poíticas públicas.  

 No Brasil, o Estado democrático é o responsável pela regulação da cidadania. A constituição de 1988 é um marco fundamental na expansão dos direitos à população. Anastasia (2006) afirma que a definição de regras é um primeiro divisor de águas para o bom funcionamento da democracia e que elas precisam ser inclusivas e igualitárias. Coutinho (1994) esclarece que é o processo de radicalização da democracia que irá se desdobrar na realização da cidadania. Anastasia (2006) corrobora com essa idéia ao afirmar que as regras são necessárias, mas não são suficientes para o a garantia do desempenho adequado das instituições democráticas. É necessário haver canais institucionais e não institucionais de participação e eles precisam garantir a expressão livre e permanente dos diferentes interesses. Além disso, as capacidades requeridas para o exercício político precisam ser construídas e destribuídas entre os atores.

A Alimentação Escolar como Direito

 O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), também conhecido como programa de merenda escolar é um exemplo de política pública que perpassou diversos governos e conseguiu se consolidar enquanto uma política de Estado. Criado em 1954, o programa foi o primeiro a utilizar uma estratégia de suplementação alimentar. Desde o seu início até a década de 1960, os alimentos distribuídos eram oriundos de doações interncaionais. Um dos objetivos dessas doações era escoar a superprodução de alimentos da América do Norte (EUA e Canadá) por meio de ajudar alimentar aos países pobres, em especial os da América Latina.

A merenda escolar tem como beneficiários alunos de escolas públicas, ou seja, crianças e adolescentes de baixa renda. Um público que durante a maior parte da história não foi reconhecido como “sujeito de direito”. O que, em certa medida, explica porque à merenda escolar é associada uma visão assistencialista. O senso comum tende a crer que a merenda escolar é necessária em regiões carentes do país onde famílias pobres não possuem condições mínimas para alimentar as suas crianças. Considerando esse contexto, o Estado assume um papel de fornecer alimentação nas escolas a fim de garantir que os alunos tenham condições de assistir aula. Essa visão consegue tirar de foco aspectos mais importantes relacionados à política. Apresentada desta forma, a alimetação escolar parece um favor dos políticos para a população e não um direito garantido por lei. Coutinho (1994), explica bem a situação ao afirmar que:

“… os direitos sociais foram por muito tempo negados, sob a alegação de que estimulariam a preguiça, violariamas leis do mercado (e, portanto, o direito individual à propriedade), além de impedirem os homens de se libertar da tutela de um poder estatal autoritário e paternalista.”

Durante quatro décadas o PNAE foi executado de forma centralizada pelo governo federal. Seguindo a proposta descentralizadora da constituição de 1988, a execução do programa de merenda passa a ser de responsabilidade dos governos locais (municípios e secretarias estaduais de educação). Essa descentralização gerou dois desdobramentos principais: 1) a necessidade de uma maior qualificação dos gestores locais; e 2) a criação de canais institucionais de participação a fim de controlar a utilização dos recursos públicos. Segundo, Matos, “a descentralização e a participação passaram a ser vistos como ingredientes fundamentais na reorientação das políticas públicas” (2009, p. 33).  

Trazer a responsabilidade do PNAE para o âmbito local trouxe uma série de ganhos para os beneficiários da política pública. O fator que merece maior destaque é a possibilidade de adequar o programa de merenda à realidade local, respeitando aspectos culturais como o hábito alimentar da região. Consumir alimentos próprios da região implica naturalmente na compra de gêneros produzidos no local. Desta forma o PNAE se apresenta como um importante catalisador do desenvolvimento local em muitos municípios brasileiros, os quais têm desenvolvido políticas públicas de incentivo e apoio a agro-indústria familiar a fim de qualificar pequenos produtores para o fornecimento de produtos para a alimentação escolar. Dessa forma, o recurso destinado à merenda escolar permanece no próprio local, estimulando a economia.

Dentro desse contexto, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma política que merece destaque. Por meio de convênio com a CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento) ou com o MDS (Ministério para o Desenvolvimento Social), a prefeitura recebe um recurso complementar para a compra de gêneros alimentícios exclusivamente da agricultura familiar. O que se observa na prática, é que em muitas situações não basta apenas garantir uma demanda contínua para os pequenos produtores locais, é preciso também qualifica-los e torna-los aptos a fornecer um alimento de qualidade. Essa movimentação tem propocionado o renascimento de muitas associações e cooperativas que estavam praticamente inativas e também tem servido de estímulo para que outras sejam criadas.

É interessante notar que os produtores ao se qualificar e conseguirem garantir uma demanda contínua para os seus produtos começam a vislumbrar, com o apoio da prefeitura e de outras instituições, novos horizontes. Um exemplo é a criação de feiras livres onde a população pode ter acesso a uma compra direta do produtor, sem intermediários, e consequentemente com preços mais baixos. Além disso, merece destaque o aspecto multisetorial que é agregado à política de alimentação escolar, pois geralmente essa compra da agriultura familiar implica em ação conjunta do departamento de merenda escolar (vinculado na maior parte das vezes à seccretaria de educação) com a secretaria de agricultura ou de desenvolvimento econômico do município.   

Esta multisetorialidade também é observada em relação à política de saúde. A alimentação escolar é considerada uma das estratégias mais eficazes para se disseminar hábitos alimentares saudáveis desde a infância. A difusão do tema da educação alimentar tem sido uma constante em todas as regiões do país e tem contribuído não apenas para melhorar o hábito alimentar dos alunos nas escolas, mas também reduz a incidência de doenças entre as crianças. Além disso, o hábito alimentar das famílias passa a ser influenciados por seus membros que consomem uma merenda escolar de qualidade.

            Se por um lado a gestão descentralizada tem feito diferença para assegurar uma alimentação de maior qualidade nas escolas, por outro lado ela tem possibilitado um maior controle da população local sob os recursos destinados à alimentação escolar. O controle desta política cabe aos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), um órgão colegiado e deliberativo formado por sete membros representantes dos pais de alunos, sociedade civil, professores e do executivo local, que tem a responsabilidade de acompanhar a execução do programa de merenda pelos municípios. 

Para receber os recursos do Governo Federal, é obrigatória a existência do CAE. Pelo fato de estar mais próximo dos responsáveis pela tomada de decisão referente à aliemntação escolar, é possível estabelecer um diálogo e assim conseguir cobrar providências para a solução de problemas identificados a fim de que a política pública seja executada da maneira mais adequada possível. A atuação efetiva de conselhos de alimentação escolar em vários municípios tem contribuído para incluir em espaços políticos de discussão mulheres, idosos, líderes comunitários, entre outros atores muitas vezes maginalizados. Participar do CAE, em alguns casos, contribui para despertar nessas pessoas a consciência de que a alimentação escolar é um direito garantido por lei e que é possível exigir do poder público o seu cumprimento. 

Considerações Finais

O exemplo da merenda escolar é emblemático porque materializa um exemplo concreto de uma política pública criada e mantida por muitos anos a partir de um viés assistencialista. Desta forma, a política de alimentação era vista pelos beneficiários como um favor que determinados políticos prestavam à população. E por outro lado, para a parcela da sociedade que não era beneficiária, tinha-se a impressão de se tratar de uma forma de manipulação da população mais carente.

A mudança da forma de gestão da alimentação escolar significou um importante marco na medida em possibilitou um empoderamento da comunidade para exigir os seus direitos. Aproximou a população dos responsáveis pela tomada de decisão, o que permite uma maior capacidade de incidência na política pública, como também torna possível o controle e fiscalização dos recursos.

Pensar a alimentação escolar a partir de uma lógica multisetorial tem contribuído de forma significativa para que essa política pouco a pouco perca seu viés assistencialista e passe a ser encarada como uma política estratégica pelos governos. Há municípios, por exemplo, que realizam um acompanhamento dos ganhos que uma merenda escolar de qualidade associada à educação alimentar pode trazer e, em alguns casos, observa-se uma diminuição do atendimento de crianças e adolescentes nos posto de saúde municipais.

Um dos principais desafios continua sendo a falta de capacidade técnica e de autonomia financeira de muitos municípios brasileiros. Nesses casos, a política muito mal consegue cumprir com o mínimo. Além disso, a efetividade do conselho de alimentação escolar não é conquistada de forma rápida. O que poderia ser um importante canal para o exercício da cidadania e a conseqüente garantia de direitos em muitos casos não possui nenhum tipo de incidência ou participação na execução da política de merenda escolar.

 

1. Referências Bibliográficas

ANASTASIA, Fátima; INÁCIO, Magna. Democracia, Poder Legislativo, Interesses e Capacidades. Fevereiro de 2006 (no prelo)

COUTINHO, Carlos Nelson. Notas sobre Cidadania e Modernidade. Maio de 1994.

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. Resolução 217 A (III) da  Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. 

MATOS, Marlise. Cidadania porque, quando, para quê e para quem? Desafios contemporâneos ao estado e à democracia inclusivas. (2009)

REIS, Elisa. Cidadania: história, teoria e utopia. Setembro de 1997.

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Universidade Federal de Minas Gerais

Programa de Formação de Conselheiros Nacionais

Curso de Especialização em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais

O Papel do Controle Público na Democratização da Gestão Pública

Por: Ana Angélica Bezerra de Melo Rocha
angelica@cidadania.org.br

São Paulo, Julho de 2009

Trabalho final apresentado à Disciplina “Os Mecanismos de Controle Público: uma visão Crítica” como requisito parcial para aprovação.

Prof. Leonardo Avritzer

Tutora: Carla Ferreira Soares

1. Introdução

A discussão sobre a importância do controle público para a democratização da gestão pública implica naturalmente em uma reflexão anterior, sobre o porquê da necessidade de controle nos regimes democráticos e sobre quem deve e quem tem condições de exercer este controle, a sociedade ou o próprio Estado?

Em muitos países, as eleições são percebidas como a principal forma de controle exercido por parte da sociedade, denominado de “accountability vertical”. Por meio do voto, os cidadãos escolhem os candidatos que consideram mais aptos para representá-los e, por conseguinte, tomar as decisões mais acertadas durante o seu mandato. Caso o político não se comporte bem no exercício de sua função, as próximas eleições são a oportunidade que a população tem para puni-lo com a escolha de outro representante. Entretanto até que ponto é possível garantir que essa sistemática de fato existe? Os eleitores realmente estão preocupados em condicionar o seu voto a uma avaliação do histórico de atuação do candidato?

É interessante refletir se a legitimação dos políticos por meio das eleições tem limites. Os representantes eleitos estão autorizados a tomar qualquer decisão em nome da população respaldado apenas pelos votos que receberam? Essas reflexões levam à conclusão da necessidade de ampliar a participação política da sociedade a fim de se fortalecer e qualificar a democracia e gerar uma participação para além do voto. Participação essa que se materializa por meio de canais institucionais e não institucionais. Este último, denominado de “accountability social” por teóricos argentinos. Não é à toa que as formas de controle exercidas pela sociedade encontram na América Latina um terreno fértil para se desenvolver. Analisar esse fenômeno bem como as suas implicações práticas será um dos objetivos deste artigo.

Por outro lado, por mais intensa que seja a participação popular, ela não substitui a necessidade do controle que deve ser exercido pelo próprio Estado, denominado de “accountability horizontal”. Especialmente porque a efetividade de qualquer forma de controle está na existência e aplicação de sanções que possam modificar a realidade e, via de regra, a aplicação de sanções formais cabe ao Estado. O funcionamento não adequado desse controle administrativo tem várias conseqüências que afetam, inclusive, as formas de controle exercido pela sociedade.

Segundo Peruzzotti, existem duas correntes que se destacam no debate sobre os desafios e obstáculos das novas democracias. “Por um lado, uma literatura que tende a assumir que a existência de uma imprensa independente e de uma sociedade civil sólida e autônoma são dois elementos que contribuem para moldar e melhorar a qualidade da vida pública e institucional de regimes representativos. Por outro lado, os trabalhos acerca da qualidade da vida pública e institucional das novas democracias, que tendem a chamar atenção para os importantes déficits institucionais que afetam a maioria das novas democracias”. Peruzzotti ainda destaca que apesar da complementaridade entre essas duas correntes, elas dificilmente se juntam.

A partir dessas questões iniciais, este artigo tem como proposta não apenas analisar as diferentes formas de controle, mas principalmente a relação entre elas e a importância de haver uma interdependência entre essas formas de controle. Utilizando como pano de fundo a realidade latino-americana, mas especificamente o contexto brasileiro após a promulgação da constituição de 1988, qual tem sido o papel do controle público para democratização da gestão pública?

2. Accountability Horizontal nas Democracias Latino-americanas

O’Donnell (1998) é um dos autores que podem ser usados como referência para se compreender a questão institucional nas novas democracias. O ponto de partida é entender a ausência ou fragilidade da accountability horizontal nos países que recentemente se tornaram democracias políticas ou poliarquias. Poliarquia entendida a partir dos atributos estabelecidos por Dahl (1989), isto é: a) autoridades eleitas; b) eleições livres e justas; c) sufrágio inclusivo; d) direito de se candidatar aos cargos eletivos; e) liberdade de expressão; f) informação alternativa e g) liberdade associativa.

A partir da crença de que as poliarquias são sínteses complexas de quatro elementos: a democracia, o liberalismo, o republicanismo mais o Estado e em grande medida concomitantes com outro fenômeno – o capitalismo, O Donnell (1998) chama atenção para o fato de que a forma como esses elementos se combinam é um fator que caracteriza os regimes políticos. A origem desses regimes políticos está primeiramente na Inglaterra, seguida por França e EUA. Fora desses países de origem, como é o caso da América Latina, o que se observa é a constituição de uma proposta transplantada à imagem do império aos quais formalmente ou informalmente os países pertenciam. A expectativa inicial de que essas constituições e instituições transplantadas seriam uma garantia de modernidade política foi frustrada na prática.

A existência de uma estrutura administrativa eficiente e profissional é condição básica para o bom funcionamento da accountability horizontal que é entendida como “a existência de agências estatais que têm o direito e o poder legal e que estão de fato dispostas e capacitadas para realizar ações, que vão desde a supervisão de rotina a sanções legais ou até o impeachment contra ações ou omissões de outros agentes ou agências do Estado que possam se qualificadas como delituosas” (O’DONNELL, 1998).

Alguns fatores que são apontados para fortalecer a accountability horizontal são a existência de uma oposição forte e representativa que passe a exercer um papel importante nas agências de controle; uma rede de agências independente, mas complementares e coordenadas entre si, além de altamente profissionalizadas; um judiciário independente do Congresso e do Executivo e altamente profissional.

No Brasil, não é possível diferenciar a oposição do governo no que se refere à qualidade da atuação política. Tanto um como o outro reproduzem as velhas práticas delituosas e, portanto, gozam de pouca credibilidade junto à população. As agências muitas vezes são estigmatizadas pela falta de eficiência e ação descoordenada. E por fim o judiciário que contribui para consolidar os privilégios de uma minoria da população e que em alguns casos não se importa em assumir prerrogativas do legislativo.

No entanto vale ressaltar que a constituição brasileira de 1988 implementou uma mudança significativa no papel do Ministério Público ao lhe conferir ampla atribuição (abrangendo, inclusive, a defesa dos direitos difusos e das minorias não organizadas) e com facilidade de ser acionado pela população.

Essa fragilidade do controle administrativo, visto pela população como lento e ineficaz leva uma discussão sobre a capacidade de a sociedade controlar o governo. Em que medida o controle exercido pela população pode ser uma alternativa? Ou o controle pela sociedade seria uma forma de fortalecer e complementar o controle administrativo? Qual a sua capacidade de provocar mudanças positivas na cultura política dos países que não gozam de uma burocracia estatal bem estruturada? Além dos problemas relacionados à eficiência, há que se considerar o custo do controle administrativo em um país das dimensões do Brasil.

3. As Formas Não-Institucionais de Controle Público – Accountability Social

Como mencionado anteriormente, a ineficiência e a lentidão dos sistemas de controle administrativo nos países da América Latina serviu como estímulo para o desenvolvimento de outras formas de controle por parte da sociedade na tentativa de suprir a fragilidade da accountability horizontal. Foi criada uma série de mecanismos não-institucionais de controle, também conhecidas como accountability social, são definidas por Peruzzotti como “um conjunto diverso de iniciativas levadas a cabo por ONGs, movimentos sociais, associações civis ou a mídia independente guiados por uma preocupação comum em melhorar a transparência e a accountability da ação governamental”. Representam uma das diversas formas de politização com base na sociedade civil presentes nas novas democracias.

É possível destacar três atores mais freqüentes nessa dinâmica participativa de acordo com Peruzzotti:

1. Organizações Não-Governamentais (ONGs) altamente profissionais – compostas por setores de elite da sociedade civil apresentam uma visão estrutural na medida em que buscam solução para problemas de longa data. Tem como foco o aumento da transparência das ações do governo e também o aumento da eficiência nas prestações de contas. Trabalham numa perspectiva de monitoramento cidadão. Geralmente recebem financiamento de fundações estrangeiras. Uma das principais contribuições que oferecem à sociedade é gerarem fontes de informações independentes, contrapondo-se às informações estatais.
2. Movimentos Socais – geralmente de caráter pontual, aparecem devido à demanda de justiça e esclarecimentos de casos de violações de direitos humanos que ocorrem nas novas democracias. Os atores estão organizados em torno de demandas concretas, conseguem uma atenção dos meios de comunicação e um nível de mobilização social dificilmente obtido pelas ONGs profissionais.
3. Jornalismo Independente – é considerado um ator fundamental e costuma atuar em duas frentes. Por um lado, como porta voz e aliado da sociedade dando voz a suas reivindicações.  Por outro lado, como jornalismo de denúncia ou investigativo que a partir do acesso a informações privilegiadas revela uma situação desconhecida pela população. A sua principal contribuição está na capacidade que os meios de comunicação possuem de mobilizar a opinião pública e assim poder exercer uma pressão efetiva sobre as autoridades.

A tendência é que esses três atores tenham a sua atuação potencializada quando agem conjuntamente. No entanto, o que se observa é uma atuação isolada de cada um. O caso das ONGs profissionais e dos movimentos socais é emblemático, na medida em que as primeiras reúnem setores de elite, com alto nível educacional e os segundos, setores populares da sociedade. Esta ação fragmentada não deixa de ser reflexo da extrema segregação social e de interesses conflitantes das diferentes classes sociais que caracterizam as sociedades latino-americanas.

Na prática os mecanismos de accountability social não suprem a necessidade do controle administrativo ou accountability horizontal, mas obtém um grande êxito na medida em que cumprem um papel de denúncia das deficiências institucionais do Estado e conseguem chamar atenção da opinião pública para o fato. Segundo Peruzzotti, os mecanismos de desconfiança ajudam a fortalecer a confiança nas instituições na medida em que há uma resposta esclarecedora sobre as denúncias. Apesar de não possuir o poder de sanção formal, o controle exercido pela sociedade civil é capaz de gerar outro tipo de punição aos infratores, as sanções simbólicas as quais podem implicar na desmoralização pública e uma conseqüente derrota eleitoral de um político, por exemplo.

É importante chamar atenção para duas conseqüências negativas desse tipo de controle. As denúncias sobre a ineficiência das instituições governamentais não necessariamente implicarão em uma corrida das mesmas por melhorar seus padrões de eficiência. Fato este que pode gerar uma frustração na população ao observar que apesar das inúmeras denúncias, não há um movimento no de resposta do governo a fim de transformar a realidade. Um segundo aspecto diz respeito à ausência de punições para os casos de infração denunciados. O acúmulo de denúncias sem a observância de sanções para os acusados pode gerar um sentimento de decepção e por fim de acomodação na população ao concluir que não há solução para a situação.

Essas duas conseqüências negativas acima citadas na verdade alertam para a importância dos mecanismos de controle societal necessitarem da complementação e da ação coordenada com os mecanismos de controle administrativo. Um alto nível de politização da sociedade é bem vindo em regimes democráticos novos ou antigos. Entretanto por mais intensa que seja essa participação ela no máximo consegue complementar e fortalecer a atuação das instituições, sem jamais poder substituí-las.

4. As Formas Institucionais de Controle Público – A Experiência dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas no Brasil

A constituição brasileira de 1988 que marcou o período de redemocratização do país tem como um de seus diferenciais a institucionalização de uma série de canais de participação política da sociedade. Dentre eles, destacam-se os conselhos gestores de políticas públicas, os quais normalmente são compostos por representantes da sociedade e do governo com o objetivo de fiscalizar a implementação de políticas públicas nos níveis municipal, estadual e federal.

Após duas décadas de funcionamento, há uma série de questionamentos se os conselhos estão ou não sendo capazes de cumprir o seu papel previsto em lei. Teixeira e Tatagiba (2008) destacam que “a bibliografia de referência sugere que essa nova institucionalidade participativa tem ocupado um lugar ainda marginal nos processos decisórios que envolvem a definição das políticas em suas áreas específicas”. As autoras chamam atenção, entretanto, para a necessidade de se reformular as expectativas inicialmente estabelecidas em relação aos conselhos a fim de se poder avançar na avaliação dessas instituições sem o risco de se chegar apenas às conclusões usuais se os conselhos cumprem ou não cumprem o seu papel.

Como objetivo de avançar na avaliação que se tem dos conselhos, Teixeira e Tatagiba (2008) propõem a utilização de uma outra metodologia de análise em que se considere para além da legislação, as funções que os conselhos estão de fato assumindo nas diversas fases de produção da política pública. Em um primeiro momento identificar que as políticas públicas possuem ao menos três fases: diagnóstico, planejamento e operacionalização. E que os conselhos não necessariamente estão presentes em todas essas fases, ao contrário disso, o seu nível de participação varia de acorso com essas fases. Em seguida, as autoras levaram em consideração a existência de outras três dimensões capazes de influenciar na dinâmica de atuação dos conselhos:

A. Natureza da política pública – o nível de incidência do conselho está relacionado com as características da política setorial ao qual está vinculado. Na prática significa dizer que os conselhos não possuem meios de se dissociar das limitaçoões da própria política.

B. Identidade política – avaliada a partir da cominação de dois indicadores: desempenho institucional e contexto de origem.

C. Atores, dinâmicas e processos – diz respeito ao perfil dos atores e a dinâmica de interação entre eles em cada conjuntura específica.

Para melhor compreensão dos pontos acima expostos, tomarei como exemplo o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) que está vinculado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ou como é mais conhecido, o programa de merenda escolar. O CAE é um órgão colegiado e deliberativo que atua no âmbito dos estados e municípios, com mandato de quatro anos (com direito a uma recondução), formado por 07 integrantes da sociedade civil e do governo: 01 representante do executivo, 02 representantes de pais de alunos, 02 representantes de professores ou funcionários das escolas, 02 representantes de organizações da sociedade civil. O CAE foi criado em 1994, mas passou a atuar com esse formato deliberativo a partir de 2000. A existência deste conselho é a única exisgência do Governo Federal para que os estados e municípios recebam recursos financeiros para implementação local da política pública.

O CAE deve acompanhar a execução do PNAE e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados ao programa. Dentre as suas atribuições, destacam-se: a) verificar a qualidade dos alimentos comprados para a merenda escolar, assim como as suas condições de transporte, armazenamento e preparo; b) apoiar o trabalho da nutricionista na elaboração dos cardápios a serem utilizados nas escolas; c) visitar as escolas ao longo do ano e verificar in loco a qualidade da merenda servida; d) acompanhar o processo licitatório para a compra de alimentos; e) receber e analisar a prestação de contas preparada pela entidade executora e emitir parecer conclusivo que deverá ser encaminhado ao FNDE com a aprovação ou não das contas (a não aprovação pode implicar em suspensão do repasse de recursos pelo governo federal).

As considerações a cerca da atuação do CAE a partir da prtoposta de análise de Teixeira e Tatagiba (2008) serão realizadas com base na vivência de campo da autora deste artigo (reunião com conselheiros em diversos estados e organização de encontros de capacitações para os mesmos) e a partir da análise de documentos, principalmente atas de eleição e posse de membros e atas de registro de reuniões de CAEs em todas as regiões do país.

Inicialmente é preciso destacar o fato de que o PNAE possue diretrizes claras para a sua implementação, definidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) autarquia ligada ao Ministério da Educação que é responsável pela coordenação da política pública. Portanto, é importante destcar que considerando as três etapas principais de uma política pública acima mensionadas, neste caso, o conselho tem a sua atuação majoritariamente focada na fase de operacionalização da política. Dentre as suas atribuições previstas em lei, o CAE prioriza a análise das contas e elaboração do parecer conclusivo sobre as mesmas, uma vez que a não realização deta tarefa compromete o recebimento de recursos por parte da entidade executora da política. No entanto, vale destacar duas outras atividades do CAE que começam a ganhar um destaque cada vez maior em sua agenda: a participação na elaboração dos cardápios juntamente com a nutricionista e a realização de visitas às unidades escolares com o objetivo de observar a operacionalizaçao do programa in loco. Atividades como o acompanhamento dos processos de aquisição dos gêneros alimentícios para a merenda escolar, como o acompanhamento das licitações e das entregas de mercadorias pelos fornecedores ainda são atividades que apesar de importantes, são desenvolvidas por poucos.

Um outro aspecto importante a ser considerado é o contexto de origem dos CAEs que diferentemente de outros conselhos não nasce a partir de grandes mobilizações ou articulações da sociedade civil. Ao contrario, é fruto de uma necessidade de haver um maior controle dos recursos da política pública após a decisão do Governo Federal em decentralizar a sua execução. A merenda ecolar é uma questão que não foi comprada nem pelos movimentos em defesa dos direitos da criança e do adolescente, nem pelos movimentos em prol da educação. O que se observa hoje é uma certa apropriação do tema pelo movimento de segurança alimentar e nutricional. A ausência dessa mobilização social tem um impacto direto no desempenho inetitucional dos CAEs, uma vez que os integrantes dos conselhos na maior parte das vezes não estão respaldados por organizações e movimentos que possam além de dar suporte, ajudar a qualificar a sua atuação a partir dos processos de formação política inerentes a esses grupos associativos.

É importante destacar também que a maior parte dos Conselhos de Alimentação Escolar atuam em uma realidade de pequenos municípios com menos de 20.000 habitantes. É perceptível que nesses pequenos municípios, há um menor nível de organização da sociedade civil (aspecto esse já identificado por pesquisas realizdas pelo PRODEP – Projeto de Democracia Participativa – da UFMG), além do fato de que as autoridades locais gozam de um grande poder. Estes dois fatores combinados intefere na ação dos atores que integram o conselho, bem como a dinâmica de interação entre eles influenciada de maneira a comprometer o seu desempenho pelo executivo local.

É visível que os CAEs possuem muitos desafios, mas não se pode deixar de destacar um avanço na quantidade de atribuições que os conselheiros conseguem converter em ações concretas de acompanhamento da operacionalização da política pública. Os desafios relacionados ao baixo grau de associativismo em muitos pequenos municípios brasileiros, bem como o poder de intervenção do executivo local no controle não são aspectos exclusivos desta polítrica pública ou da atuacão desse conselho, mas sim dizem respeito a questões arraigadas na realidade brasileira e que não possuem solução de curto prazo.

5. Considerações Finais

É possível observar que os novos regimes democráticos, especificamente na América Latina, conquistaram significativos avanços no que se refere ao controle da atuação governamental. Esses avanços se devem em grande medida à atuação da sociedade civil organizada em movimentos sociais e em ONGs os quais assumiram papel relevante na sociedade desde o período de lutas pela redemocratização dos países latino-americanos.

Essa mobilização social de forma criativa apresentou alternativas para a deficiência do controle administrativo ou accountability horizontal tão marcante nas burocracias estatais latino-americanas. A relevância dessa participação social consegue atualmente inflenciar países com regimes democráticos mais antigos e consolidados, o que leva a crer que uma intesificação da participação política e do controle público por parte da sociedade é relevante em todos os regimes democráticos, novos ou antigos, consolidados ou não.

Essa participação política se dá não apenas por canais não-institucionais, mas também por meio de espaços institucionais. Este artigo analisou a atuação desses espaços a partir da experiência brasileira dos conselhos gestores de políticas públicas e ressaltou a importância, a partir da metodologia de estudo proposta por Teixeira e Tatagiba (2008), de se revisitar as expectativas lançadas na época de crianção desses espaços de participação a fim de se avançar na análise sobre as contribuições oferecidas pelos conselhos ao controle público.

Entretanto é importante destacar que a particpação da sociedade civil por mais intensa e qualificada que seja, não substitui os mecanismos accountability horizontal e a capacidade inerente a eles de aplicar sanções formais aos atores que cometem delitos. Fica clara a interdependência que precisa existir entre as diferentes formas de controle e a importância do controle execido pela sociedade e pelo próprio estado. A efetividade do controle público complementado pela aplicação de sações aos casos comprovados de infração são capazes de gerar um fortalecimento crescente dos regimes democráticos.

6. Referências Bibliográficas

Peruzzotti, Enrique. A política de accountability social na América Latina. Buenos Aires – Argentina.

Teixeira, Ana Cláudia e Tatagiba, Luciana. 2008. Dinâmicas participativas institucionalizadas e produção das políticas públicas. 6º Encontro da ABCP – Unicamp – Campinas – São Paulo.

 
O’Donnell, Guillermo. 1998. Accountability Horizontal e novas Poliarquias. Lua Nova, N.44.

Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Subchefia para Assuntos Jurídicos Lei Nº 11.947, de 16 de junho de 2009.

Weis, Bruno; Abrahão, Nuria; Belik, Walter. Gestão Eficiente da Merenda Escolar. 3ª Edição. São Paulo. Ação Fome Zero, 2007.

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Apoio Internacional ao Desenvolvimento Local
Experiências sociais com juventudes no Nordeste

http://www.editorapeiropolis.com.br/detalhe.php?cod=201#

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Este livro analisa o empenho em construir relações positivas e legítimas entre agentes externos “financiadores” e organizações e grupos sociais locais “financiados”, em torno de determinados modelos e objetivos de intervenção social pela Fundação W. K. Kellogg. Está em foco a experiência dos Conjuntos Integrados de Projetos (CIPs) no Nordeste brasileiro, iniciativa que articulou durante dez anos atores sociais, instituições públicas e privadas de diversos territórios na busca pela transformação social.

Os artigos que compõem esta obra trazem reflexões sobre dilemas e responsabilidades, acertos e erros, indagações e resultados desse trabalho. Mostram que as ações incidem em espaços de formas organizacionais variadas, marcados por traços culturais e ideários, por trajetórias passadas, por ambientes empresariais e políticos locais. São narrativas sobre um processo relacional, com sua diversidade e suas dificuldades.

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Título: Apoio internacional ao desenvolvimento local – Experiências sociais com juventudes no Nordeste
Editora: Editora Peirópolis – São Paulo, SP, Brasil
I.S.B.N.: 9788575961193
Edição: 1a – 2009
Formato: 18×24cm
Páginas: 248
Idioma: Português
Capa: Brochura

Organizadoras:
- Leilah Landim (org.) (biografia)
- Maria Carolina Trevisan (org.) (biografia)

Lançamento:
- Quando: Dia 10/Junho/2009, das 17h às 18h30.
- Onde: Livraria Cultura – Paço Alfândega (auditório). End.: R. Madre de Deus, s/nº. Recife, PE – Brasil.

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ORELHAS

A contribuição de agências não governamentais internacionais para o desenvolvimento socioeconômico brasileiro tem inúmeras facetas. Este livro analisa o empenho em construir relações positivas e legítimas entre agentes externos “financiadores” e organizações e grupos sociais locais “financiados”, em torno de determinados modelos e objetivos de intervenção social pela Fundação W. K. Kellogg. Está em foco a experiência dos Conjuntos Integrados de Projetos (CIPs) no Nordeste brasileiro, iniciativa que articulou durante dez anos atores sociais, instituições públicas e privadas de diversos territórios na busca pela transformação social.

Os artigos que compõem esta obra trazem reflexões sobre dilemas e responsabilidades, acertos e erros, indagações e resultados desse trabalho. Mostram que as ações incidem em espaços de formas organizacionais variadas, marcados por traços culturais e ideários, por trajetórias passadas, por ambientes empresariais e políticos locais. São narrativas sobre um processo relacional, com sua diversidade e suas dificuldades.

Os relatos aqui registrados estão baseados na experiência vivia por consultores e especialistas que dialogaram e agiram de forma compartilhada com as comunidades locais e seus atores, o que nos possibilita ter uma compreensão realista dos processos coletivos de ação social.

Para aqueles que atuam em agências e organismos de desenvolvimento, para quem estuda e pesquisa essa área, este livro é um relato franco e aberto sobre os desafios, obstáculos e recompensas do trabalho árduo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

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SUMÁRIO

Prefácio
Por Sérgio Haddad – Pág. 9

1. Introdução
Por Leilah Landim - Pág. 17

2. Reflexões sobre o papel dos financiadores no desenvolvimento social
Por Andrés A. Thompson - Pág. 29

3. O desenvolvimento do Nordeste brasileiro e os Conjuntos Integrados de Projetos (CIPs)
Por Rui Mesquita Cordeiro - Pág. 47

4. Jovens na linha de frente
Por Rui Mesquita Cordeiro - Pág. 71

5. Desenvolvimento local: concepção teórica e experiência dos Conjuntos Integrados de Projetos (CIPs)
Por Arturo Jordán - Pág. 87

6. As possibilidades educacionais nos Conjuntos Integrados de Projetos (CIPs)
Por Ruy Berger Filho - Pág. 119

7. Alianças estratégicas em processos de desenvolvimento local
Por Antônio Nascimento - Pág. 147

8. Apoiando e aprendendo: o papel dos agentes externos no processo de desenvolvimento local
Por Roseni Sena e Lis Hirano Wittkamper - Pág. 171

9. Estratégias de desenvolvimento local e políticas públicas
Por Beatriz Azeredo - Pág. 205

Anexo I
Referências da Fundação W. K. Kellogg - Pág. 233

Anexo II
O Nordeste dos CIPs - Pág. 235

Anexo III
Investimentos na iniciativa de Conjuntos Integrados de Projetos no Nordeste do Brasil (1999-2010) - Pág. 244

Anexo IV
Índice de abreviaturas - Pág. 247

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